A Instituição

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A Defesa Civil do Amazonas tem sua origem em 1971, com a criação do Plano de Emergência e da Comissão de Defesa Civil do Estado do Amazonas, por meio dos Decretos nº 2.115 e 2.116, assinados pelo então governador, Cel Eng. João Walter de Andrade. A iniciativa visava atender as populações ribeirinhas afetadas por desastres.

Em 1977, um decreto do governador Henoch da Silva Reis designou o Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel PM Mário Perelló Ossuosky, para exercer a função de Coordenador da Comissão de Defesa Civil do Estado.

Com a emancipação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, por meio da Emenda Constitucional nº 031, de 29 de novembro de 1998, Art. 116, item II da Constituição Estadual, a responsabilidade pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de Defesa Civil passou a ser atribuída a essa instituição.

Em 2008, o governador Carlos Eduardo Braga criou o Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec) por meio da Lei Estadual 3.330. Na mesma data, foi instituído o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDC), organizado pelas Leis nº 3.330 e 3.331, para coordenar as ações de defesa civil no estado.

Compete à Defesa Civil do Amazonas articular, coordenar e gerenciar ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução em áreas afetadas por desastres naturais ou provocados pelo homem. Além disso, o órgão tem a missão de promover a conscientização da sociedade sobre a percepção de risco e a necessidade de uma cultura de prevenção.

Desde 2019, sob a gestão do governador Wilson Lima, os investimentos na Defesa Civil do Amazonas aumentaram significativamente, fortalecendo a estrutura do órgão e sua capacidade de resposta às emergências. Foi durante essa gestão que, em 11 de setembro de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 585/2024, que elevou a Defesa Civil ao status de Secretaria de Estado.

Com essa nova estrutura, a Secretaria de Defesa Civil do Amazonas passa a ter maior capacidade de articular recursos e ações, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, que impactam diretamente a região.

Atualmente, o órgão é comandado pelo Secretário de Estado de Defesa Civil, Cel QOBM Francisco Ferreira Máximo Filho, nomeado em 2 de janeiro de 2019.