História

A História da Defesa Civil no Brasil

Segunda Guerra Mundial – 1942: O Início da Defesa Civil no Brasil
As primeiras ações estruturadas de proteção à população surgiram durante a Segunda Guerra Mundial, tanto no Brasil quanto no resto do mundo. Em 1942, após o afundamento dos navios de passageiros Arara e Itagiba na costa brasileira, resultando em 56 mortes, o governo federal criou o primeiro esboço de Defesa Civil no Brasil, um reflexo das crescentes ameaças externas.

Inglaterra: Pioneirismo na Defesa Civil
A Inglaterra foi o primeiro país a instituir um sistema de Defesa Civil, em resposta aos intensos bombardeios de 1940 e 1941. Durante este período, foram lançadas milhares de toneladas de bombas sobre as principais cidades e centros industriais britânicos, resultando em milhares de perdas humanas e a criação da Civil Defense para proteger a população civil.

O Serviço de Defesa Passiva Antiaérea
O impacto dos ataques na costa brasileira gerou um movimento popular que exigiu uma resposta governamental. Como resultado, o Brasil declarou guerra à Alemanha e à Itália, e, em agosto de 1942, criou o Serviço de Defesa Passiva Antiaérea. Em 1943, este serviço foi reestruturado para se tornar o Serviço de Defesa Civil, que foi extinto em 1946, juntamente com as Diretorias Regionais de Defesa Civil nos estados, territórios e no Distrito Federal.

Primeira Defesa Civil Estadual: O Rio de Janeiro
Nos anos seguintes, em 1966, fortes chuvas no Sudeste levaram à criação de um Grupo de Trabalho para estruturar ações em casos de catástrofes. Este grupo resultou na elaboração do Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, que, em 1967, organizou a primeira Defesa Civil Estadual no Brasil, criando as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDEC).

Criação do Ministério do Interior (1967)
Em resposta a desastres naturais como as chuvas no Sudeste e a seca no Nordeste, foi criado o Ministério do Interior em 1967, com a competência de coordenar as ações de assistência à população atingida por calamidades públicas em todo o território nacional.

Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC)
A partir de 1988, com o Decreto nº 97.274, o Brasil estruturou oficialmente o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), uma abordagem integrada para a gestão de desastres, visando à redução de riscos e à proteção da população.

Política Nacional de Defesa Civil (PNDC)
Em 1990, o Brasil implementou a Política Nacional de Defesa Civil (PNDC), focando em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Entre suas ações, destacam-se a reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), a classificação e codificação de desastres e riscos, a criação de manuais de planejamento, e a capacitação de gestores de todos os níveis de governo.

1ª Conferência Nacional de Defesa Civil (2009)
Na década de 2000, a SEDEC concentrou esforços na capacitação de agentes locais de defesa civil e no gerenciamento de desastres. Em 2009, realizou-se a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, onde 1.500 delegados de todo o Brasil destacaram a importância de fortalecer as instituições municipais de Defesa Civil. O evento resultou na aprovação de 104 diretrizes para o setor.

Iniciativas do Século XXI
A segunda década do século XXI se caracteriza pela retomada das ações de redução de desastres, destacando-se as seguintes iniciativas:

Implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Criação do Banco de Dados de Registros de Desastres;
Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil;
Elaboração do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais;
Aprovação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNDEC);
Implementação de sistemas de monitoramento de desastres e gestão de riscos.

A História da Defesa Civil no Amazonas

Plano de Emergência (1971)
No Amazonas, a Defesa Civil começou a ser estruturada em 1971, quando o governador Cel. Eng. João Walter de Andrade instituiu, por meio dos Decretos nº 2.115 e 2.116, o Plano de Emergência e a Comissão de Defesa Civil do Estado do Amazonas. Esta ação foi uma resposta aos desastres que afetavam as populações ribeirinhas.

Coordenação da Defesa Civil (1977)
Em 1977, o governador Henoch da Silva Reis nomeou o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Mário Perelló Ossuosky, como coordenador da Comissão de Defesa Civil, reforçando a estrutura de resposta a emergências.

Emancipação do Corpo de Bombeiros (1998)
Em 1998, a Emenda Constitucional nº 031 criou o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, que passou a ser responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de Defesa Civil no estado.

Criação do Subcomando de Ações de Defesa Civil (2008)
Em 2008, o governador Carlos Eduardo Braga criou o Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec) por meio da Lei Estadual 3.330. Na mesma data, foi instituído o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDC), organizado pelas Leis nº 3.330 e 3.331, para coordenar as ações de defesa civil no estado.

Transformação em Secretaria (2024)
Desde 2019, sob a gestão do governador Wilson Lima, os investimentos na Defesa Civil do Amazonas aumentaram significativamente, fortalecendo a estrutura do órgão e sua capacidade de resposta às emergências. Foi durante essa gestão que, em 11 de setembro de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 585/2024, que elevou a Defesa Civil ao status de Secretaria de Estado. No Amazonas, essa evolução foi essencial para enfrentar os desafios naturais da região, consolidando a autonomia do órgão e ampliando sua capacidade de atuação para proteger a população diante dos crescentes impactos das mudanças climáticas.