Acesso à Informação

O Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fepdec) é um fundo criado pelo Governo Estadual, com o objetivo de concretizar ações que minimizem os efeitos de desastres no Estado do Amazonas, disponibilizando recursos financeiros e/ou materiais a Defesa Civil e às secretarias e/ou Coordenadorias de Defesa Civil.

O governador Wilson Lima sancionou a Lei 5.820, de 18 de março de 2022 que institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como o Decreto nº 45.509 de 26 de abril de 2022 que aprova o seu regulamento, ampliando a capacidade de investimentos do Governo do Amazonas em ações de resposta e recuperação.

Atualmente o Fepdec é uma entidade integrante da Administração indireta, vinculada a Defesa Civil do Amazonas e irá assistir famílias afetadas pela cheia ou estiagem que são eventos extremos típicos nos Municípios do Amazonas e também as famílias atingidas por desastres súbitos tais como chuvas intensa, alagamentos e enxurradas entre outras classificadas no Cobrade – Classificação e Codificação Brasileira de Desastres.

O Fepdec executa suas ações de resposta e recuperação com recursos oriundos do Governo do Estado do Amazonas, podendo receber apoio de diversas instituições parceiras no âmbito federal, estadual entre outras.

Organograma

Objetivo

Política de qualidade

Manuais e fluxograma

Legislação Modelos de documentos

Controle Interno / FEPDEC

2026 2025 2024 2023 2022

Balanços

2026 2025 2024 2023 2022

Transparência

2026 2025 2024 2023 2022

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