Ouvidoria
Radar da Transparência
Estiagem 2024
Atualmente, atravessamos um período marcado por transformações climáticas globais. Antecipando-nos aos desafios decorrentes de uma possível estiagem severa em 2024, elaboramos o conteúdo a seguir com o intuito de fornecer suporte às iniciativas públicas e privadas do Amazonas.
Reuniões1º Reunião – Indústria e Empresas
2º Reunião – Tribunal Regional Eleitoral
3º Reunião – Fornecedores de energia elétrica – Transmissão
4º Reunião – Saneamento e Água – Transmissão
5º Reunião – Transporte e Logística – Transmissão
6º Reunião – Prefeitos – Transmissão
7º Reunião – Secretarias – Transmissão
8º Reunião – Ministério Público de Contas
9º Reunião – Empresas de comunicação – Transmissão
15 º Reunião – Secretários de estado
16º Reunião – Governo Federal – Estiagem e Queimadas
17º Reunião – Secretaria de Saúde
18º Reunião – Governo Federal assina editais de dragagem
19º Reunião – Governador apresenta planejamento de ações para as secretarias
20º Reunião – Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas
21º Reunião – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
Alvarães
Anamã
Anori
Beruri
Caapiranga
Carauari
Careiro
Itacoatiara
Itamarati
Manaquiri
Manaus
Maraã
Maués
Nhamundá
Nova Olinda do Norte
Novo Airão
Novo Aripuanã
Pauini
Presidente Figueiredo
Rio Preto da Eva
Santa Isabel do Rio Negro
Tapauá
Tonantins
Urucará
RECOMENDAÇÕES PARECER Nº 001/2024 – CTC/AM
O Comitê Técnico-Científico do Governo do Estado do Amazonas sugere as seguintes RECOMENDAÇÕES à população em geral:
- Aumentar a ingestão de água pela população, mesmo sem sede;
- Evitar de atividades físicas ao ar livre e exposição ao sol entre o período de 10h às 17h;
- Evitar banhos com água quente para não potencializar o ressecamento da pele, e se necessário, usar hidratante;
- Estar atento (a) aos comunicados em vigor que preveem ondas de calor, incêndios florestais – com indicadores de piora na qualidade do ar e baixa umidade;
- Usar umidificadores de ar em casa e no trabalho;
- Utilizar de bacias de água ou estender toalhas e panos úmidos próximos à cama;
- Evitar aglomerações e a permanência prolongada em ambientes fechados ou com ar-condicionado, para evitar o ressecamento das mucosas e o risco de infecções oportunistas das vias aéreas;
- Procurar posto médico em caso de problemas respiratórios;
- Avisar imediatamente ao Corpo de Bombeiros (193), Defesa Civil (199) ou Polícia Militar (190) em caso de incêndio em matas ou florestas;
- Manter a casa sempre limpa e arejada;
- Utilizar pano úmido ao invés de vassoura para não levantar pó no momento da limpeza;
- Evitar ambientes onde há fumaça de cigarro;
- Não queimar lixo e nem provocar queimadas;
- Estimular a população a adotar a Plataforma SELVA, para acessar informações em tempo real sobre a qualidade do ar.
O Comitê Técnico-Científico do Governo do Estado do Amazonas sugere as seguintes RECOMENDAÇÕES às instituições:
- Adotar a Plataforma SELVA e os Boletins de Prognóstico Sazonal Hidroclimático do Amazonas – LABCLIM, como ferramentas de apoio ao Governo do Estado do Amazonas para monitorar a qualidade do ar e os ciclos pluviométricos e hidroclimáticos;
- Suspender atividades físicas ao ar livre para o grupo de risco, contemplando idosos, crianças e pessoas com problemas respiratórios, eventos escolares a céu aberto, em observância a “N4” com níveis de 75-125μm/m³;
- Reduzir, quando pertinente as atividades em repartições públicas e atividades escolares, em observância à níveis “N5” com valores a partir de 125μm/m³;
- Divulgar amplamente para conhecimento de estudantes da capital e do interior os níveis de material particulado na atmosfera;
- Promover e realizar, com acompanhamento e apoio da SECOM, campanhas educativas direcionadas aos agricultores sobre o uso indevido do fogo para o preparo e limpeza de áreas para plantio, visando a redução dos focos de calor;
- Promover e realizar, com acompanhamento e apoio da SECOM, campanhas educativas visando a divulgação das penalidades previstas em lei para quem utiliza o fogo para práticas agrícolas de forma inadequada;
- Promover palestras técnicas ministradas, por profissionais do Sistema SEPROR, da SEMA, do IPAAM, nas escolas, sindicatos rurais, associações de produtores, etc., visando a disseminação de conhecimentos sobre a legislação vigente de combate a utilização do fogo nas práticas agrícolas;
- Capacitar produtores rurais quanto à utilização de resíduos orgânicos, que são indevidamente queimados, para a produção de compostagem, biofertilizantes e biogás;
- Estimular o desenvolvimento de plataformas de monitoramento das cadeias produtivas da bioeconomia do Amazonas, visando a sustentabilidade dos sistemas de produção agropecuária;
- Promover a ampliação do projeto “Sistema de Previsão de Secas e Enchentes em Apoio a Gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Madeira”, visando a ampliação da abrangência para todo o Estado, de forma a garantir a previsibilidade de fenômenos climáticos críticos, visando atenuar os impactos econômicos, ambientais e sociais negativos.
RECOMENDAÇÕES PARECER Nº 002/2024 – CTC/AM
- Aos profissionais da Vigilância em Saúde Ambiental dos municípios:
- Disseminar informações sobre a qualidade do ar e previsões meteorológicas locais;
- Fornecer boletins, alertas e informes, por meio de órgãos oficiais, sobre a situação das queimadas/fumaças e a qualidade do ar.
- Para a população:
- Acompanhar as previsões meteorológicas locais, as informações de boletins, alertas e informes difundidos por órgãos oficiais sobre a situação de queimadas/fumaças e qualidade do ar;
- Manter em fácil acesso os telefones de emergência dos órgãos locais de resgate, atendimento médico e combate às queimadas/fumaças;
- Seguir as instruções dadas pelos órgãos locais de gerenciamento de emergências e combate às queimadas/fumaças;
- Aumentar a ingestão de água e líquidos para manter as membranas respiratórias úmidas e, assim, mais protegidas;
- Reduzir, ao máximo, o tempo de exposição, recomendando-se a se permanência em local ventilado, com ar condicionado ou purificadores de ar;
- Evitar atividades e exercícios ao ar livre, inclusive atividades físicas escolares, quando a qualidade do ar estiver prejudicada pela fumaça,
- Evitar o uso de tabaco (cigarros);
- Usar máscaras do tipo “cirúrgica”, panos e lenços para reduzir a exposição às partículas grossas, especialmente para as populações que residem próximas às fontes de emissão (focos de queimadas/fumaças) com vistas a reduzir o desconforto das vias aéreas superiores.
- Usar de máscaras de modelos respiradores tipo N95, PFF2 ou P100 são adequadas para reduzir a inalação de partículas finas por toda a população.
- Evitar queimadas/fumaças acidentais nunca atirar cigarros ou fósforos acesos na vegetação;
- Não soltar balões ou fogos de artifícios; e,
- Não acender fogueiras.
III. Para populações vulneráveis, de risco e com condições prévias de saúde:
- Crianças menores de 5 anos, idosos maiores de 60 anos e gestantes devem redobrar a atenção para as recomendações descritas acima para a população em geral e populações tradicionais (povos originários). Além
disso, devem estar atentas a sintomas respiratórios ou outras ocorrências de saúde;
- Portadores de pneumopatias (asmas, DPOC, rinite alérgica, atopia, rinossinusite, etc), portadores de cardiopatias, devem:
- Pessoas com problemas respiratórios, imunológicos, entre outros:
- a) Manter medicamentos e itens prescritos pelo profissional médico disponíveis para o caso de crises agudas;
- b) Buscar atendimento médico na ocorrência de sintomas de crises;
As recomendações detalhadas também foram fundamentadas em pesquisas e artigos científicos que evidenciam a importância das medidas propostas para a proteção da saúde em contextos de queimadas e poluição do ar no Estado do Amazonas.
RECOMENDAÇÕES PARECER Nº 003/2024 – CTC/AM
- Recomendações gerais
- Consolidar os mapeamentos de comunidades ribeirinhas em risco de isolamento em todo o estado;
- Mapear e divulgar a estrutura de comunicação via internet oferecida pelos diferentes Órgãos e Secretarias do Governo, bem como ampliá-la;
- Propor ações de comunicação participativa com as populações ribeirinhas, por meio da SECOM, a partir do mapeamento das ações já realizadas pelos diferentes Órgãos e Secretarias do Governo;
- Recomendações quanto à segurança hídrica
- Instalar, ou adaptar e ampliar, sistemas de bombeamento de água existentes,
com energia solar e com a devida extensão de redes de tubulação para alcançar os mananciais de água;
- Instalar sistemas familiares e coletivos de coleta de água da chuva (calhas, sistemas separador, conexões e caixas d’água) para aumento da capacidade de armazenamento nas comunidades;
- Intensificar e ampliar a capacitação de agentes comunitários e indígenas de saúde, ou outros agentes públicos locais, para o tratamento emergencial da água;
- Intensificar e ampliar a distribuição de kits de tratamento emergencial de água e cartilha com instruções para comunidades que não tenham acesso garantido à água potável;
III. Recomendações quanto à segurança alimentar e produção
- Estimular os municípios a criar e/ou ampliar mecanismos que permitam a absorção da produção agrícola e pesqueira local por meio da adesão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e ao Programa de Aquisição de Alimentos, tal qual já realizado pelo Governo do Amazonas;
- Recomendações quanto a incêndios florestais e uso do fogo
- Ampliar a capacitação e sensibilização das populações rurais para a implementação de roçados sem o uso do fogo e com a utilização de práticas agroecológicas;
- Recomendações quanto à Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ampliar e manter pesquisa em tecnologia para o monitoramento climático de grandes bacias hidrográficas – Bacia Amazônica;
- Solicitar publicação sucinta do Boletim de Monitoramento Climático de Bacia Hidrográfica para monitorar os ciclos pluviométricos em complementação aos Boletins de Prognósticos Sazonais Hidroclimáticos do Amazonas – LABCLIM, abrangendo apenas as bacias hidrográficas que desaguam no Estado do Amazonas (15 dias) e por calha de rio (30 dias), de acordo com a necessidade do Governo do Estado.
RECOMENDAÇÕES PARECER Nº 004/2024 – CTC/AM
- Ajustar a regulamentação de proibição sazonal da pesca de forma flexível, permitindo alterações em anos com previsões de secas severas;
- Antecipar a temporada de fechamento da pesca, transicionando da estação de águas altas para a de águas baixas, especialmente em anos com eventos severos esperados, como os relacionados ao El Niño, que podem ocorrer no final de setembro ou início de outubro;
III. Estender a proibição da pesca para incluir espécies de peixes mais exploradas comercialmente, minimizando a remoção de fêmeas maiores e mais fecundas, reduzindo a mortalidade pela pesca em anos de alta mortalidade natural e captura pesqueira;
- Adotar cogestões participativas do tipo acordos de pesca, para proteger efetivamente as populações de espécies superexploradas, com foco em forte liderança local e coesão social;
- Estabelecer cotas de pesca, especialmente para espécies críticas como Arapaima gigas (pirarucu), a fim de promover a sustentabilidade das populações;
- Criação de áreas protegidas aplicadas localmente, que contribuam para o manejo de múltiplas espécies e a conservação ambiental, assegurando a recuperação dos estoques pesqueiros;
VII. Implementar plano de manejo pesqueiro comunitário ao longo do canal principal do rio Amazonas, cobrindo a área de várzea mais pescada, permitindo ajustes na coleta sustentável de recursos conforme as condições do estoque e ambientais;
VIII. Selecionar alguns lagos para serem designados como lagos de conservação, onde a pesca seja restrita, contribuindo para a preservação de habitats críticos;
- Classificar lagos de várzea mais profundos e intocados como lagos de conservação permanente em áreas geridas por acordos de pesca, especialmente em resposta à redução da disponibilidade de água superficial durante secas;
- Proteger lagos de conservação ao longo do gradiente longitudinal do Rio Amazonas, a fim de preservar a beta-diversidade e diferentes níveis de estrutura de metapopulação, garantindo que as populações de peixes possam se recuperar de eventos climáticos extremos;
- Criar áreas de conservação permanente que funcionem como refúgios para populações de peixes, permitindo que sirvam como fontes para repovoamento de áreas esgotadas em toda a bacia;
XII. Estabelecer programas de assistência técnica qualificada para agricultores ribeirinhos, facilitando a adaptação dos calendários agrícolas às novas realidades climáticas;
XIII. Instituir estratégias para que os agricultores tenham acesso fácil a informações sobre mudanças climáticas, técnicas de manejo sustentável e práticas agrícolas adaptativas;
XIV. Criar/aprimorar sistemas de monitoramento e alerta sobre eventos climáticos extremos, permitindo que os agricultores se preparem e ajustem suas atividades conforme necessário.